​​​​Informações pré-contratuais para consumidores nos termos do Regulamento dos Dados da UE

Produtos conectados e serviços digitais relacionados

Estas informações são fornecidas pela Harman International Industries, Incorporated e por todas as entidades a si afiliadas (Harman), nos termos do Regulamento (UE) 2023/2854 (“Regulamento dos Dados da UE”).

O presente aviso aplica-se a produtos conectados e a serviços digitais relacionados colocados no mercado da União Europeia por ou em nome da Harman.

Nos termos do Regulamento dos Dados da UE, determinadas informações devem ser disponibilizadas aos consumidores antes da compra e antes da primeira utilização dos produtos aplicáveis.

​1.que é um produto conectado e quais são os serviços digitais relacionados?

Determinados produtos fabricados pela Harman qualificam-se como produtos conectados e serviços digitais relacionados, nos termos do Regulamento dos Dados da UE.

Os produtos conectados recolhem, geram ou registam dados através de sensores, software ou funcionalidades de conectividade e disponibilizam esses dados por via eletrónica, local ou remotamente.

Os serviços digitais relacionados são serviços digitais, incluindo software, aplicações ou serviços baseados na cloud, que estão integrados num produto conectado ou interoperam com este e sem os quais o produto conectado não conseguiria desempenhar uma ou mais das suas funções previstas.

O presente aviso descreve as práticas gerais de tratamento de dados aplicáveis a estes produtos e serviços digitais relacionados, independentemente de um modelo ou configuração específicos.

2.Que tipos de dados podem ser gerados?

Dependendo da natureza do produto, do seu software, da configuração e da forma como é utilizado, um produto conectado pode gerar diferentes categorias de dados, incluindo:

• Dados operacionais e de utilização (por exemplo, estado do dispositivo, ativação de funcionalidades, métricas de desempenho)
• Dados técnicos ou de diagnóstico (por exemplo, relatórios de erro, informações sobre software ou firmware)
• Dados de sensores ou ambientais, quando aplicável (por exemplo, medições captadas por sensores incorporados durante a utilização)
• Dados de interação relacionados com serviços digitais ou aplicações associadas

O tipo e o volume de dados gerados podem variar ao longo do tempo e podem alterar-se em função de atualizações, definições ou padrões de utilização.

Os dados disponibilizados ao abrigo do Regulamento dos Dados da UE incluem, em regra, os dados gerados pela utilização do produto (dados brutos ou observados) e normalmente não incluem dados inferidos ou derivados criados pela Harman, salvo se tal for exigido por lei.

3.Como e onde são tratados os dados?

Os dados podem ser tratados diretamente no produto, localmente ou através de serviços digitais relacionados, consoante o produto e o seu design. Alguns dados podem ser utilizados temporariamente para permitir funcionalidades em tempo real ou de curta duração.

Determinados dados tratados ou derivados podem ser utilizados para apoiar o funcionamento do produto, a sua melhoria ou a prestação de serviços de suporte.

4.Dados pessoais e legislação em matéria de proteção de dados

Os dados gerados por produtos conectados podem ser dados não pessoais ou dados pessoais, dependendo da forma como o produto é utilizado. Quaisquer dados pessoais são tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

As informações exigidas pelo RGPD (tais como fundamentos jurídicos, destinatários e períodos de conservação de dados pessoais) são fornecidas separadamente nos avisos de privacidade aplicáveis, disponíveis em: https://www.harman.com/privacy-policy

O Regulamento dos Dados da UE aplica-se em complemento e não substitui a legislação em matéria de proteção de dados.

5.Quem pode aceder aos dados associados a um produto conectado?

O Utilizador

Nos termos do Regulamento dos Dados da UE, os utilizadores têm o direito de:

• •aceder aos dados gerados pela utilização do produto; e
• •solicitar que esses dados sejam partilhados com um terceiro da sua escolha, quando tal seja tecnicamente viável e em conformidade com a legislação aplicável.

O Fabricante

No contexto dos serviços digitais relacionados, a Harman prevê utilizar dados facilmente disponíveis (ou seja, dados acessíveis a partir do produto conectado ou gerados durante a prestação de um serviço digital relacionado) para os seguintes fins:

• operar, manter e proteger o produto ou os serviços relacionados;
• fornecer suporte, atualizações e melhorias;
• assegurar a segurança e a conformidade com requisitos regulamentares;
• cumprir obrigações legais.
  

Quando acordado com o utilizador, a Harman pode permitir que uma ou mais entidades terceiras (por exemplo, reparadores ou prestadores de serviços) utilizem esses dados facilmente disponíveis para os fins acordados com o utilizador, sujeitos a requisitos adequados de confidencialidade, segurança e conformidade legal.

A Harman não utilizará dados facilmente disponíveis de forma a restringir injustificadamente a escolha do utilizador ou a concorrência. A Harman pode recorrer a terceiros (subcontratantes) para prestar suporte técnico ou operacional a produtos conectados e serviços digitais relacionados, sujeitos a obrigações adequadas de confidencialidade e segurança.

6.Como podem os utilizadores aceder aos seus dados?

Atualmente, os pedidos de acesso a dados de produtos ao abrigo do Regulamento dos Dados da UE podem ser apresentados através do endereço de correio eletrónico: privacy@harman.com

Este canal de contacto é utilizado para encaminhar pedidos relacionados com o Regulamento dos Dados da UE e não substitui os mecanismos de exercício dos direitos dos titulares dos dados ao abrigo do RGPD, descritos no Aviso de Privacidade da Harman.

Os pedidos podem estar sujeitos à verificação da identidade e à apresentação de prova de propriedade ou de utilização autorizada.

O acesso é disponibilizado, quando tecnicamente viável e em conformidade com a legislação aplicável:

• sem atrasos indevidos;
• num formato comummente utilizado e legível por máquina;
• gratuitamente para os utilizadores, salvo se o Regulamento dos Dados da UE permitir o contrário.

7.Partilha de dados com terceiros a pedido do utilizador

Os utilizadores podem solicitar que os dados do produto sejam disponibilizados a terceiros (por exemplo, reparadores ou prestadores de serviços), desde que:

• o pedido esteja em conformidade com o Regulamento dos Dados da UE;
• a partilha seja tecnicamente viável;
• estejam implementadas salvaguardas adequadas.

Os terceiros que recebam os dados são obrigados a:

• utilizá-los apenas para o fim acordado;
• respeitar a confidencialidade, a segurança e a legislação aplicável;
• não partilhar ulteriormente os dados de forma ilícita.

8.Segredos comerciais, segurança e salvaguardas

Em determinados casos, o acesso a dados acessíveis a partir do produto conectado ou gerados durante a prestação de serviços digitais relacionados pode estar sujeito a salvaguardas destinadas a:

• proteger segredos comerciais ou direitos de propriedade intelectual;
• prevenir riscos de cibersegurança;
• garantir o funcionamento seguro e adequado do produto.

A Harman (ou os seus licenciantes) pode ser titular dos segredos comerciais contidos nesses dados. Quando a Harman não for a titular do segredo comercial, a identidade do titular será indicada sempre que tal seja exigido e apropriado.

Quando aplicável, o acesso pode ser concedido sujeito a medidas de proteção técnicas ou contratuais proporcionais, conforme permitido pelo Regulamento dos Dados da UE.

9.Conservação de dados

Os dados do produto são conservados:

• apenas pelo período necessário para os fins descritos no presente aviso;
• em conformidade com os requisitos legais, regulamentares e de segurança.

As práticas de conservação podem variar consoante o tipo de dados e a categoria do produto.

10.Informações adicionais e contacto

Para questões relacionadas com o Regulamento dos Dados da UE ou pedidos de acesso a dados, contacte, por favor: privacy@harman.com​

As condições que regem os serviços digitais relacionados, incluindo a duração do contrato e os mecanismos de cessação, são disponibilizadas nos Termos de Utilização/Serviço aplicáveis, acessíveis na aplicação conectada ou nos sites da Harman.

11.Aviso legal

Estas informações são fornecidas em conformidade com o Regulamento (UE) 2023/2854 (Regulamento dos Dados da UE) e não limitam nem substituem quaisquer direitos conferidos pelo direito da União Europeia ou pelo direito nacional.